Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18391, de 28 de outubro de 1999
Nº 18391/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Át39i DEoZ% DE OW?u.teHO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070024.1023 - Implantação do Plano Diretor de Informática do TCE FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i, de QSÔC^UD de 1999; 178- da Independência e liida República. /^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á239d DE g% DE QWULlôVtO DE 1999 %^^-/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ -J?. Maràos Ahtôhio de Mt tf ) Secretário de Estado do(Planejamento e pa Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da/Mota Secretário de, Estado aa Fazenda Jor^ejAraújt Secretário Oheqe da Casa Civil