Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18390, de 28 de outubro de 1999
Nº 18390/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á^QO DE c2"2 DE pwfutaK,O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 713.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2435 - Qualificação Profissional FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 713.000,00 (025) TOTAL R$ 713.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 713.000,00 (025) publicação.
IIIda República. TOTAL R$ 713.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cíH de (P%CS^o de 1999; 178- da Independência e xfXf-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Át.290 DE ã% DE OuCÍULhteO DE 1999 Marjcos Antônio de Mplo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"""Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria ítei^buz"ajLeão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho