Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18383, de 27 de outubro de 1999
Nº 18383/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3^3 DE^?T" DE OUlU-Vi^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 140.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 160.000,00 (025) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â^- de iC^XfcívoO de 1999; 178- da Independênci; liida República. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%.3%3 DE J^ DE OLCÍUte^O DE 1999 ^(^-v^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcjos Antônio de Metiê. Planeiamdnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde