Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18374, de 21 de outubro de 1999
Nº 18374/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°f%sW DE ai DE O(CfíttôtZjO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 810.315,62 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 810.315,62 (oitocentos e dez mil trezentos e quinze reais e sessenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 710.315,62 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 810.315,62
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.1314 - Reforma, Ampliação e Equipamento do Hospital Governador João Alves Filho FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.493,00 (025) 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 46.000,00 (025) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 35.000,00 (025) 3490.33 3490.38 3490.39 3490.92 4590.52 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J? 37^ DE ZÁ DE Ote-fu^itO DE 1999 - Passagens e Despesas com Locomoção - Arrendamento Mercantil - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 30.330,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 300.000,00 (025) R$ 16.492,62 (025) R$ 187.000,00 (025) R$ 810.315,62 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de"^^^o de 1999; 178- da Independência liida República. ALBANO GOVERNADO! ( " / Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plahejarnento e da Ciência e Tecnologia em)Exercício FernandoSoãres da Mota Secretário de Estado da Fazenda J22 Marta oTFvQrp? Barreto Secretária de Estado da Saúde