Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18372, de 20 de outubro de 1999
Nº 18372/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%37Z DE (2Y7 DE O(rrÚtAVlO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.780.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.780.000,00 (quarenta e quatro milhões setecentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00 (001) 3190,13 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.400.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 170.000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Af 3190.11 3190.13 150820495.2165 3190.01 3190.03 3190.13 030070021.2193 3190.11 3190.13 040070021.2225 3190.11 3190.13 110070021.2285 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%.3%2 DE cZO DE OU-fíte^O DE 1999 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais ESTADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL PESSOAL Encargos Com Inativos Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pensões Obrigações Patronais DE DE ESTADO DA SECRETARIA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT R$ 380.000,00 (001) R$ 30.000,00 (001) R$ 12.000.000,00 (000) R$ 750.000,00 (001) R$ 1.450.000,00 (001) R$ R$ 6.300.000,00 (001) 600.000,00 (001) R$ R$ 400.000,00 (001) 15.000,00 (001) 4/ 3190.11 130750428.2312 3190.11 3190.13 020040015.2349 3190.11 3190.13 060070021.2373 3190.11 3190.13 060300174.2374 3190.11 3190.13 060300177.2375 3190.12 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Xfr?ZÃ DE ^ DE CUL-fZoa VÍD DE 1999 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Manutenção de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros -SSP vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil Obrigações Patronais POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 70.000,00 (001) R$ R$ 4.500.000,00 (001) 600.000,00 (001) R$ R$ 850.000,00 (001) 80.000,00 (001) R$ R$ 250.000,00 (001) 20.000,00 (001) R$ R$ 2.300.000,00 (001) 300.000,00 (001) f4f^ R$ 7.800.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^? l DEtZO DE OctríjLVhrLO DE 1999 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 650.000,00 (001) 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 250.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 44.780.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 12.000.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 32.780.000,00 (001) ^ ^ TOTAL R$ 44.780.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/% 3 % DE ($O DE Oatui^wV DE 1999 publicação.
IIIda República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° de 6^%lCZo de 1999; 178- da Independência e ^f^-XZ ALBANO/TtRAjMCO GOVERNADOR jDq ESTADO Antônio Vi ei ra í da Costa Secretário de Estado do Planejramejnto e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernan es da Mota Secretário de Estado da/Fazenda Jó Secretário e da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo Marta O Secretária de rreto da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ti391 DE ãXD DE OtrfíteKLQ DE 1999 Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho José Ivan de Carvalho Secretário de Estado da Cultura em Exercício