Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18371, de 20 de outubro de 1999
Nº 18371/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wfi.??i DE SÓ DE O^OL^vtO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.670.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso ii, alínea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.670.000,00 ( três milhões seiscentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130770456.2780 3111.13 110100055.2290 3111.11 080460228.2260 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.11 CASA CIVIL ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da PUNDESP Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ FR 10.000,00 (001) 150.000,00 (001) 180.000,00 (001) 60.000,00 (001) ^ 20.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NPÂZ.3?J DE c%O DE OUfútAvtO DE 1999 130750428.2330 3111.11 3111.13 130750429.2340 3111.01 3111.11 3111.13 160880538.2430 3111.01 3111.11 3111.13 150810483.2450 3111.11 3111.13 150810487.2460 3111.11 3111.13 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo do IPH Aposentadorias e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Aposentadorias e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Renascer Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo da FUNDESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 10.000,00 10.000,00 250.000,00 10.000,00 (001) (001) (001) (001) (001) R$ 1.000.000,00 (001) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.200.000,00 (001) 160.000,00 (001) 300.000,00 (001) 40.000,00 (001) 180.000,00 (001) 10.000,00 (001) R$ 3.670.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iO? i DE oLO DE Oirfu.KK.0 DE 1999 Aracaju, °?O de e3/ZL^D de 1999; 178- da Independe ne liida República. ia e ÀLBAN( GOVERNAI WCO ESTADO Antônio Viefí.rà da Costa Secretário de Estado do Planbiampnto e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jorfaé/Araújo Secretário oneto-da Casa Civil FÉsé Ivan de Carvalho Paixão Secretário ire Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário^de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo Marta Olivel Secretar! José de Secretário de Es feto Filho portes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho