Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18370, de 20 de outubro de 1999
Nº 18370/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á?.310 DE dO DE OlcfitWLO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.930.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.930.000,00 ( cinco milhões novecentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.050.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 750.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4/^ 4614.65 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tf,370 DE 30 DE OulUWíO DE 1999 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 180.000,00 (001) - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ 1.550.000,00 (001) R$ 5.930.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. liida República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °tD de 6^SZ3ZZo de 1999; 178- da Independência e %r%YY— ALBAN GOVERNAD Antônio Viairá aa Costa Secretário de Estado do Planeflamjento e da Ciência e Tecnologia em Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazend Roüerto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do AbastecAo(ento da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3 ^ DE AO DE OwTu^^O DE 1999 Jos Secretário de Esta Secretário de uimarães do Comércio e do Turismo arreto Filho portes e da Energia Luciano "Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos