Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18366, de 19 de outubro de 1999
Nº 18366/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tf.3CC DE J 9 DE OttYaiak.0 DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23.870,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 16.130,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 74.000,00 (000) TOTAL R$ 164.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e de Supervisão SEPLANTEC/PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3490.36 3490.39 030650363.1142 3490.36 3490.39 030090040.2133 3490.33 3490.36 4590.52 030090044.1137 3190.14 3490.30 3490.33 3490.35 3490.36 4590.52 030090045.1133 3490.33 3490.35 3490.36 4590.52 030090045.2138 3490.3 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jld.MC DE ^ 9 DE GirTüL^teQ DE 1999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO Manutenção das Atividades da SPEO Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Gerenciamento Costeiro do Estado Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento de Projetos Especiais Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Manutenção das Atividades da SUPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 14.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.180,00 (000) R$ 1.750,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5, .620,00 150,00 200,00 200,00 100,00 .800,00 970,00 .550,00 390,00 .600,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ /% ^ 2.610,00 (000) 4590.52 030070021.2132 3490.35 3490.92 3490.93 4590.52 030540296.1147 3490.30 3490.35 3490.36 4590.52 030540296.1148 3490.30 3490.33 3490.35 4590.52 030540296.1149 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 030540296.2148 3490.3 0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° lt3CC DE i9 DE CU"fíoiteO DE 1999 Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Serviços de Consultoria Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Política Estadual de Recursos Hídricos Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Plano Diretor de Bacias Hidroqráficas Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente PROÂGUA Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente Manutenção Superintendência de Hídricos Material de Consumo Terceiros Terceiros Material da Recursos R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50,00 (000) 2.275,00 (000) 20.880,00 (000) 180,00 (000) 2.495,00 (000) R$ R$ R$ R$ 3.000,00 12.250,00 690,00 3.570,00 (000) (000) (000) (000) 1.630,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 270,00 200,00 250,00 7.800,00 4.100,00 240,00 280,00 3.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 2.500,00 (000) ^ 3490.33 3490.35 3490.36 4590.52 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%MÇ, DE ,49 DE OurTuAMeO DE 1999 - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de Consultoria - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 164.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ 4.700,0 0 1.000,0 0 1.520,0 0 2.500,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 )
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A9 decan o de 1999; 178- da Independência lii - da República. ALBANO GOVERNADO Antônio Vie Secretário de Estado do Planei emi da Costa nto e da Ciência e Tecnologia Ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda