Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18365, de 15 de outubro de 1999
Nº 18365/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JSi^T DE JÍ5" DE Ouií^i^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.057.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.057.000,00 ( dois milhões e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 3190.11 3190.13 150820495.2004 3190.01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Encargos com Inativos - AL Aposentadorias e Reformas TOTAL FR R$ 1.200.000,00 (001) R$ 300.000,00 (001) R$ 557.000,00 (001) R$ 2.057.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.1001 4590.51 010010001.2001 3190.09 3190.14 3190.16 3190.91 3190.92 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa Obras e Instalações Coordenação da Ação Legislativa Salário Família Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ 50, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (001 ) (000 ) (000 ) (000 ) / ^ R$ 73.000,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Àtfá? DE iS"DE Q(Xni^VlD DE 1999 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.38 - Arrendamento Mercantil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.91 - Sentenças Judiciárias 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 010010001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas 3450.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 150810486.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.057.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /S"de i$SsELiu-o de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO GOVERNAD( ICO JSTÀDO Antônio Viêará da Costa Secretário de Estado do Plane^amfento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií-^5" DE/í^DE ÇtrfULiâ^O DE 1999 Fernando Soares da Mota Secretári o de Estado da Fazenda JoiKje /Arauto Secretári o Cheire da Casa Civil