Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18363, de 14 de outubro de 1999
Nº 18363/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN%.363 DE i r DE Q(f(Lt^KD DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá : J liida República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J$3C3 DE^Y DE O(TlU^^O DE 1999 ju,^i de g%ZZCLo de 1999; 178- da Independência e %t4% ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marzos Secretário de Estado dc Plá CL l hió de Melo to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda irtX Barreto 1 de Lima Secretário de//Estado da Justiça, e da Cidadania