Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18362, de 14 de outubro de 1999
Nº 18362/1999
D E GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?J8.3^ íy DE Otcrú^teO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 106.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 670.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 860.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. ^ / ^Q" publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°l$Ml DE Ák DE ÇiCfí^^tO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A T de SuS/^L^o de 1999; 178- da Independência e liida República. %f-d% yX ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Madcos^ :onio ae Mai $6 Secretário de Estado dc Planejamento e 4 a Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário d Cidadania