Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18361, de 14 de outubro de 1999
Nº 18361/1999
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ãCí J y DE OU(AÍJL^VUO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra TOTAL FR R$ 280.000,00 (000) R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de liida República. de 1999; 178- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do )% Antônio de Meão Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ i Ify DE Clfíí^^O DE 1999 D E Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria Me^ VtfKiza iJéão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho