Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18356, de 6 de outubro de 1999
Nº 18356/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?JlS$é D E Oh DE Ôl/f(/$fcO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 ( dois milhões duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.350.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 85.000,00 (001) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 150820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 720.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (001) TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 10.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 2.190.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de 4%^^" ^ de 1999; 178- da Independência e liida República. %^g^L, /6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U° d8.3ré D E 06 DE $/fV$frO DE 1999 ^ ^ ^ Secretário de Estado do Marcos Antônio de Melo Mel Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda JdcW Araújo Secretário/Chefe da Casa Civil