Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18352, de 6 de outubro de 1999
Nº 18352/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? l$.$sa D E Ofe DE OUTU 6 % DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110650364.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180110.1245 - Contribuições a Fundos FUNDECOP 4512.41 - Contribuições R$ 10.000,00 (000) / ^ TOTAL R$ 30.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 18-353 DE Ok DE OUTUBRO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ot de CSUJIUMD de 1999; 178- da Independência e liida República. xftdX-^/6 ALBANOn FRANCO GOVERNADOS DO ESTADO Antônio Vjfeii:a da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goej Secretário de Estado da/Agricultura do Abas^editento e da Irrigação