Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18349, de 5 de outubro de 1999
Nº 18349/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?$.lfá DE 6^D E QartU^^C DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (025) 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 270.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 3 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á%.3J9 DE ÍS""DE CtCfctk!,KO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^ de c^Su^^o de 1999; 178- da Independência e liida República. ///^ ^ ALBANO, GOVERNAI ICO ÍO/ESTADO Antônio VÍeifra da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando boates da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olivej(ra^arreto Secretária de Estado da Saúde