Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18347, de 4 de outubro de 1999
Nº 18347/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?IB.aS? DEO$ DE OtCfak$WO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3450.43 - Subvenções Sociais TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS 3112.41 - Contribuições 3412.41 - Contribuições 3412.41 - Contribuições 4512.41 - Contribuições TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 34.000,00 30.000,00 64.000,00 FR (025) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 4. 10. 34, 16. 64. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (000) (000) (025) (000) publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jl3fa ÜEü4 DE CcfsUi%tcQ DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçaji liida República. QuJfaíx) de 1999; 178- da Independência e ALBANO/ FRANCO GOVERNADORA IBO /ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ia^ma Marta Maria de Sbuza neão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho