Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18346, de 4 de outubro de 1999
Nº 18346/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?illk D E 04 DE CcrfUkSkO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 181.370,85 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 181.370,85 (cento e oitenta e um mil trezentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 14.424,74 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 166.946,11 (000) TOTAL R$ 181.370,85
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 181.370,85 (000) publicação. TOTAL R$ 181.370,85
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de dk%ZL^; de 1999; 178- da Independência e liida República. , 4T GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°/8.3fe" D E Oy DE O(CfífrVlO DE 1999 .f/66-X. ALBANO GOVERNAD CO ESTADO i Antônio vZeifa da Costa Secretário de Estado do PlWpejumento e da Ciência e Tecnologia eiti Exerdício Fernando Sóãrés da Mota Secretário de, Estado da Fazenda %L/? Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos