Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18341, de 30 de setembro de 1999
Nº 18341/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JOf/ DE 3 C DE X^-Té/ytí^ucODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 23.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e de Supervisão SEPLANTEC/PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfos^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i8.3^ D E 3 0 DE s:e-rír/HkmjO DE 1999 liida República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3,0 de ^33ZZS^o de 1999; 178- da Independência e %Z^ZLX ALBANO/FRANCO GOVERNAD( ÍTADO Antônio Vidirej da Costa Secretário de Estado do Pl%negamgnto e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda, berto Fontes de Goês Secretário de Estado da/Agricultura do Abastecimento e da Irrigação