Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18338, de 24 de setembro de 1999
Nº 18338/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^.3^ DE^?y DE ,GPff/xGt%pDE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 669.948,69 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 669.948,69 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 45.570,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.30 - Material de Consumo R$ 347.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.378,69 (000) / ^ TOTAL R$ 669.948,69 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/%33% DE 3Jf DE ãe-fefi%tetf-O DE 1999
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 180.000,00 (000) 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 10.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.800,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 700,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 312.000,00 (000) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300024.1374 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00 (000) 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3190.17 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar R$ 100,00 (000) R$ R$ R$ R$ 2.100,0 0 3.500,0 0 4.000,0 0 8.250,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO OE SERGIPE 3490.32 3490.37 4590.92 060300177.2377 - 3190.15 3490.33 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2378 - 3190.15 3490.30 3490.33 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2379 - 3190.15 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 DECRETO (W%,33% DE %J? DE SZ-fí/MbVLO DE 1999 Material de Distribuição Gratuita Locação de Mão-de-Obra Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Segundo Batalhão Diárias - Pessoal Militar Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão Diárias - Pessoal Militar Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Diárias - Pessoal Militar Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.029,50 ( 35,00 ( 1.750,00 ( 3.000,00 ( 1.050,00 ( 585,78 ( 9,08 ( 1.750,00 ( 35,00 ( 2.000,00 ( 285,00 ( 1.050,00 ( 9.554,92 ( 45,95 ( 1.750,00 ( 35,00 ( 2.000,00 ( 1.050,00 ( 350,00 ( 879,60 ( 350,00 ( 1.750,00 ( GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?/%33% $Jf DE ãe-fejnteitO DE 1999 4590.92 060300177.2381 3190.15 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2386 3190.15 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2388 3190.15 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 de Exercícios Despesas Anteriores Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital Diárias - Pessoal Militar Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Primeiro Batalhão Diárias - Pessoal Militar Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Quarto Batalhão Diárias - Pessoal Militar Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 350,00 ( 2.000,00 ( 350,00 ( 350,00 ( 10.540,00 ( 35,00 ( 700,00 ( 35,00 ( 1.000,00 ( 350,00 ( 350,00 ( 8.248,00 ( 35,00 ( 1.050,00 ( 35,00 ( 2.000,00 ( 350,00 ( 350,00 ( 7.696,00 ( 35,00 ( 700,00 ( ^ r GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i$33$ DE í4 DE SB"fe/nteítO DE 1999 4590.92 060300177.2391 - 3190.15 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 060300535.2376 - 3490.92 4590.52 130750024.1392 - 4590.52 130750428.1389 - 4590.51 4590.52 130750428.1391 - 4590.52 060300024.1383 - 3490.39 4590.52 de Exercícios Despesas Anteriores Execução do Policiamento Ambiental Diárias - Pessoal Militar Passagens e Despesas cont Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Execução do Policiamento Rodoviário do Estado. Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Informatização do Hospital da Polícia Militar Equipamentos e Material Permanente Modernização do Hospital da Políea Militar Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar Equipamentos e Material Permanente CORPO DE BOMBEIROS Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática CBPM/SE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente R$ 35,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 700,00 700,00 9.074,80 35,00 700,00 485,06 1.645,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 3.500,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 17.000,00 (000) % ^ TOTAL R$ 720,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 669.948,69 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2.33tf DE ã,y DE xeie/wz neo DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de /5fcliálü de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO/FRKNCO GOVERNADQRJ OO ESTADO Antônio vXirrk^áa Costa Secretário de Estado do Plai^amWto e^flaCiência e Tecnologia /em Exer^icjr Jd^ãFigueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Gilton Pinto Garcia Secretário de Estado da Segurança Pública