Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18337, de 24 de setembro de 1999
Nº 18337/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/3.337 DEj?r D^^^fí/H^^U? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. .y^ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?JS.33? DE M DE á?iemt$teO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J%y derá%ZZSLp de 1999; 178- da Independência e liida República. xf^f /^ ALBANO GOVERNADO; Anton Secretário de Estado d Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer