Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18334, de 24 de setembro de 1999
Nº 18334/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.33^ DE j2/^ DE XeY^AHô^ODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei TÍ- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (001) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3 334 DE A4 DE XíT^/^teieO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,off de (^teUS^o de 1999; 178- da Independência e liida República. ^5^ ^ /^ ALBANO(FRANCO GOVERNADOR bd ESTADO Antônio Vitéií-d da Costa Secretário de Estado do PJíánaj arnento ecia—Ciência e Tecnologia em J:xetrcicii jJúé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e rosi da Irrigação ié de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da üodjfistria, do Correio e do Turismo José de Secretário de E Filho sportes e da Energia