Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18328, de 24 de setembro de 1999
Nº 18328/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? fi.328 ÜEc%4 DE XerfémkbKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090520353.1499 - Programação a Cargo da EMSERGáS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 27.500,00 (000) 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4540.42 - Auxílios R$ 17.500,00 (000) A? TOTAL R$ 45.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN832B DE í%f DE cférféAitotiO DE 1999 publicação.
IIIda República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de e3C3ux3 d e 1999 . 178 i da independência e ALBANO GOVERNAD Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício José Figueiredo Secretário?ffe Estaflo da,Fazenda José Secretário de rreto Filho Transportes e da Energia