Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18325, de 22 de setembro de 1999
Nº 18325/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.ãâcT DE aí DE áT^-T^AíteWíJ)E 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 559.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 559.000,00 (001) TOTAL R$ 559.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.09 - Salário Família R$ 420.000,00 (001) 150820495.2066 - Encargos com Inativos - PGJ 3190.09 - Salário Família R$ 139.000,00 (001) TOTAL R$ 559.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, °22- de pjüfc—ialodê 1999; 178- da Independência e liida República. /, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iX 32^ DE aíDE ^e^fím^b^ODE 1999 x^^^( — /^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Mar Secretário de Estado do e Tecnologia Jtfsé figueiredo Secretário de,Estado da Fazenda m Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Avila Secretária de Estado da Administração JotíTe Secretário Chefe da Casa Civil