Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18324, de 22 de setembro de 1999
Nº 18324/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%W DEc%l DE J^fí/n te lf ODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 2.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de f^-eSz—V^o de 1999; 178- da Independência e liida República. spf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ . 35/ DE dX DE Jle-YÍrn.te teO DE 1999 ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Mardo^Antônio de Merb Secretário de Estado do ll^an^japíento e jla"O^-ência e Tecnologia José figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer