Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18323, de 22 de setembro de 1999
Nº 18323/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.3i3 Xm$L$L DE aCeYÍtriteSfLO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 47.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180110.1245 - Contribuições a Fundos FUNDECOP FR 3412.41 - Contribuições R$ 47.000,00 (000) TOTAL R$ 47.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. %%f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁS313 DE g$L DE ^fl^m te vzO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JL$L de (^SfeUt-o de 1999; 178- da Independência e liida República. ^W^L—- Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR-DQ ESTADO Marcos Antôn: Secretário de Estado do^lçiancjarnento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Roberto"Fbntes de Goês/ /— -v Secretário de Estado da agricultura do Abastecimento e da Irrigação