Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18317, de 20 de setembro de 1999
Nº 18317/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS 347 DE $O DE °Zele/ntefZtfVE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 26.000,00 (025) TOTAL R$ 126.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (025) é ^ TOTAL R$ 126.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? 3 fi DE íO DE jTtrfe/ntorto DE 1999 Art . 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação . Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ ? de rJifel!íIo de 1999; 178- da Independência e lii - da República. ALBANO FRANCO GOVERNADQB-BQ. ESTADO o ^ Martbs Antônio de Me^ Secretário de Estado do Planejaraento^tíaa )ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta OliveifrãSarreto Secretária de Estááo da Saúde