Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18312, de 16 de setembro de 1999
Nº 18312/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J13J1 D E IÇ) DE á^tV/MfeVtO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Projeto de Apoio as Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Arida do Estado de Segipe - PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 300.000,00 (047) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos externas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ( p de í^üCItoo de 1999; 178- da Independência e liida República. ^^x^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^3i i DE AQ DE ^=rf6^(4ip DE 1999 Antônio Vieira/da Costa Secretário de Estado õp Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício )Sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda " ^ tr C V ^ --, / Roberto Fontes de Góes Secretário de Estado da agricultura do Ab/steéimento e da Irrigação