Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18311, de 16 de setembro de 1999
Nº 18311/1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080070020.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 6.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 300,00 650,00 100,00 300,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁÍ3ÍÍ DE AC? DE ãLeie/n^ao DE 1999 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.802,50 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.801,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.041,64 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 4940.41 - Contribuições R$ 4.000,00 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.250,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.575,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.942,00 4590.51 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.30 - Material de Consumo R$ 450,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 450,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.250,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 805,00 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 360,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.700,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.650,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00 E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.30 - Material de Consumo R$ 687,44 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í3.3JÜ DE i(p DE Sie-Je-pos^o DE 1999 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 549,60 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.130,78 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.406,89 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 - Material de Consumo R$ 511,96 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 322,57 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.554,33 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.625,00 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 82.968,18 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 7.860,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 49.003,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 81.465,71 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 76,71 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 78.868,60 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3420.41 - Contribuições R$ 1.950,00 3440.41 - Contribuições R$ 22.500,00 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 19.514,71 3490.30 - Material de Consumo R$ 112.484,71 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 122.923,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.955,47 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 211,11 4590.52 080430199.2261 3420.41 3440.41 3450.41 3450.43 3490.30 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 4940.41 080450213.2262 3450.43 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080460223.2263 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080490252.2264 3490.30 3490.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3ii DE ÍÇy DE .Z(=fevifSKO DE 1999 Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Contribuições R$ Contribuições R$ Contribuições R$ Subvenções Sociais R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Obras e Instalações R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Contribuições R$ Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. Subvenções Sociais R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção e Supervisão da Educação Especial Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ f2f^ 65.000,00 (000) 6.000,00 20.000,00 20.000,00 2.828,73 12.000,00 72.531,60 67.986,39 250.000,00 60.000,00 50.000,00 6.000,00 225,00 480,00 767,00 23.532,00 60.000,00 385,26 620,00 2.800,00 1.638,00 43.800,00 4.327,18 34.770,56 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ J DE dfa DE áT^/tfvn to ieí ? DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 128.422,87 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 080470021.2265 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional 3490.30 - Material de Consumo R$ 878,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.740,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.070,00 (000) 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes 3440.41 - Contribuições R$ 55.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 150.000,00 (000) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 295.060,50 (000) 080470427.2525 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (000) ESCOLAR 080070021.2526 - Manutenção do Departamento de Inspeção Escolar 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Permanente HUMANOS 080070021.2527 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ 8.450,00 3.900,00 1.950,00 7.800,00 (000) (000) (000) (000) 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 publicação . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°íi3Ái DE ÍÇ? DE Se1e-/nbteO DE 1999 - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 6.500,00 (000) 6.500,00 (000) 6.500,00 (000) 9.750,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Aracaju, liida República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o de fi^s^S^o de 1999; 178- da Independência e x^^L X ALBANO GOVERNADO Antona Secretário de Estado do/Plan da Costa tp"-e""daNciência e Tecnologia Jaféé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda rn, Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer