Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18309, de 15 de setembro de 1999
Nº 18309/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 309 D E / y DE ^éT/í/^tói^D E 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 3412.41 - Contribuições R$ 20.000,00 (010) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. FR 3412.41 - Contribuições R$ 20.000,00 (010) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IIIda República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /5" de )JStZlSt-ode 1999; 178- da Independênci; ^zvzx^ /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3 303 D E i ^ DE S^-ffU festeO DE 1999 Antônio Viteifa da C Secretári o de Estado do Plan Secretári o igueiredo Estado da Fazenda Jó Secretário d Tecnologia alho e da Cidadania