Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18308, de 15 de setembro de 1999
Nº 18308/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W % 30% DE /jT^DE ^ífr^"/^b^ODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 ( um milhão novecentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.930.000,00 (047) TOTAL R$ 1.930.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos externas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial.
Art. 3.
- - Este decreto entrará em vigor na data de sua pulicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 45 deMU-a-ZL^o de 1999, 178- da Independência e liida República. //^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°;fô ,308 DE J5^ DE -ZeT^fotepiO DE 1999 / / Antônio Vi eliri da Costa Secretário de Estado do/Planenanfento e da Ciência e Tecnologia em Exercicio Jcfsé /Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda