Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18304, de 10 de setembro de 1999
Nº 18304/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Át%ok DE 10 DE Se-té-"i^wo DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 124.500,00 para reforço de dotações consiqnadas no viqente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consiqnadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento de Incêndio 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300178.2384 - Manutenção da Companhia de Emergência Médica 3490.30 - Material de Consumo 060300178.2385 - Manutenção do Departamento de Atividades Técnicas do CBPM 3490.30 - Material de Consumo 060300178.2392 - Manutenção do Subgrupamento de Busca e Salvamento 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 14, 10, 22. 7. 25. 20. 25. 124. .500,00 .500,00 .500,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .500,00 FR (000) (000) (000) (00O) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2 M DE AO DE Sírrl-A7tó^o DE 1999 SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 14.500,00 (000) 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento de Incêndio 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 22.500,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 (000) 060300178.2384 - Manutenção da Companhia de Emergência Médica 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 25.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.500,00 (000) 060300178.2385 - Manutenção do Departamento de Atividades Técnicas do CBPM 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 20.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.500,00 (000) 060300178.2392 - Manutenção do Subgrupamento de Busca e Salvamento 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 25.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.500,00 (000) publicação.
IIIda República. TOTAL R$ 124.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de vStZk^ o de 1999; 178- da Independência e ^$W%-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Át-$OÍ DE IO DE $rieAi ipvto DE 1999 Antôni Secretário de Estado do da Costa nto e da Ciência e Tecnologia cício Secretário de Estado jaã. Fazenda José Gilton Pinto Garcia Secretário de Estado da Segurança Pública