Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18303, de 10 de setembro de 1999
Nº 18303/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U° 11.303 DE/(9 DE S?fe/Hibisco DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 ( cinco mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Conclusão e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.200,00 (000) TOTAL R$ 5.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040014.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.200,00 (000) TOTAL R$ 5.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IIIda República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÀQ de)AlLod e 1999; 178- da Independência x^^-/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Jt8303 DE AO DE Se-Sá)^ vivió DE 1999 Antôni Secretário de Estado do Jó Secretar! Secretário d da Costa to e da Ciência e Tecnologia ício azenda alho ça e da Cidadania