Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18298, de 3 de setembro de 1999
Nº 18298/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i 2293 7iríewte^jQ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (025) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 800.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^%/L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.ÍW DE 03 DE Sx^TÍyyjt^i^C? DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá iú, 03 de ^X^í-o de 1999; 178- da Indene liida República. ^^ ^ X ALBANO FRANCO GOVERNADQR-DO ESTADO Man Secretário de Estado do ia e Tecnologia jsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Olivel Secretária de Es