Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18296, de 30 de agosto de 1999
Nº 18296/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN2 í% DE 30 DE A-GOSTV DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.679.390,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.679.390,00 ( dois milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 650.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 2.029.390,00 (001) TOTAL R$ 2.679.390,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 9.100,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.900,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2,l% D E J P DE fl-õOSTD DE 1999 030070021.2162 - Manutenção da Unidade Administrativa do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.500,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 9.750,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 (000) 030070024.1167 - Informatização da SEAD 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.750,00 (000) 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.250,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.250,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.250,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.250,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.250,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.250,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.250,00 (000) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.250,00 (000) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 3.250,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 75.000,00 (000) RS RS RS RS R$ RS R$ RS R$ 583. 9. 292. 22. X10. 130. 195. 105. 13. .390,00 .750,00 .500,00 .750,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 ,000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°m% DE 30 DE frGO!?TO DE 1999 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 272.970,00 (000) CULTURA ^ 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.250,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.600,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 6.500,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.200,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 232,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00 (000) Terceiros Terceiros R$ R$ R$ 1.500,00 24.000,00 3.500,00 (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°42. W DE 30 DE ftGQSTO DE 1999 080070020.254 2 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.250,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.250,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.770,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 6.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 6.500,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.250,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.250,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.250,oo (ooo) 4590.93 - indenizações e Restituições R$ 3.250,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.250,00 (ooo) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.825,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 70.500,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 6.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.727,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.500,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.250,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.176,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°l%l% DE 30 DE fr GOSTO DE 1999 DOCUMENTAÇÃO 080480246.2544 - Manutenção do IMEDOC 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CULTURAL 080480246.2545 - Manutenção do INSPAC 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080480246.2547 - Manutenção do INDÀE 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 9.000,00 20.500,00 3.250,00 9.000,00 18.500,00 3.500,00 14.250,00 23.500,00 16.250,00 4.500,00 15.000,00 38.500,00 22.750,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 2 .679.390,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 O de CLosJáõ de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°tt-W DE 3 0 DE PiGOs-^O DE 1999 ALBANO GOVERNADO Antôn Secretário de Estado do ia e Tecnologia Jfsé figueiredo Secretário de^Estado da .Fazenda Secretário e da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária ^d^iístado da administração Secretário alho tça, e da Cidadania tio José de Carvalho Neto :retária de Estado da Cultura