Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18295, de 30 de agosto de 1999
Nº 18295/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO trtt.SLS?r DE 30 DE fi GOSTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.200.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ 2, .950,0 0 .300,0 0 .000,0 0 .800,0 0 .400,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) v ^ 3490.93 4590.52 130070020.2311 3440.41 3450.43 130750428.1311 4590.51 4590.52 130750428.2312 - 3490.30 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 4590.52 030070021.2346 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.93 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-fr ^ DE 30 DE frGOsTO DE 1999 Indenizações e Restituições R$ Equipamentos e Material Permanente R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições Subvenções Sociais Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde Obras e Instalações R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Indenizações e Restituições R$ Equipamentos e Material Permanente R$ 3.250,00 (000) 11.700,00 (000) R$ 14.300,00 (000) R$ 1.190.200,00 (000) 21.000,00 (000) 65,850,00 (000) 90.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 8.920,00 130.000,00 235.328,00 24.000,00 24.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 36.600,00 (000) 9.075,00 (000) 89.100,00 (000) 52.250,00 (000) 107,00 (000) 13.390,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO h H % W DE 30 DE ftGOsTD BE 1999 PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.350,00 (000) 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça, 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3490.30 - Material de Consumo R$ 71.500,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4590.51 - Obras e Instalações R$ 237.996,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 4,0 0 30,0 0 1.200,0 0 20.200,0 0 18.200,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de CLO^ liida República. ^ Aracaju, ^ ^ de CLO^32CT de 1999; 178- da Independência e xf^-X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^í T D E 30 DE frê Antônio Secretário de Estado do E DE 1999 ência e Tecnologia Joée figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta o Secretária de Es rreto da Saúde Rc^ertoEontes de Goês Secretári o de Estado da AqríSíííura do Abaste odjm(ento e da Irrigação Secretário Secre Secretário d , e da cidadania Gilton Pinto Garcia íado da/ Segurança Pública arreto Filho Transportes e da Energia