Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18294, de 30 de agosto de 1999
Nº 18294/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ J^ DE 30 DE flGQ$-TO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 976.434,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 976.434,00 (novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 976.434,00 (001) TOTAL R$ 976.434,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 1, .250,0 0 .000,0 0 .550,0 0 .505,0 0 .250,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) 4/- 030540296.1147 3490.30 3490.35 3490.36 3490.39 4590.52 110070020.2282 3490.18 3490.32 3490.36 3490.39 4590.52 110070021.2285 3490.30 3490.33 3490.35 3490.36 3490.38 3490.39 3490.9 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tt-2^ DE 3 0 DE fi-(BÜS-rV DE 1999 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Política Estadual de Recursos Hídricos Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT Auxílio Financeiro a Estudantes Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores RS 9.880,00 (000) R$ 22.750,00 (000) R$ 6.630,00 (000) R$ 19.760,00 (000) R$ 6.630,00 (000) R$ 900,00 (000) R$ 1.300,00 (000) R$ 5.650,00 (000) R$ 13.200,00 (000) R$ 2.600,00 (000) R$ 7.150,00 (000) R$ 9.650,00 (000) R$ 1.300,00 (000) R$ 4.475,00 (000) R$ 1.300,00 (000) R$ 3.529,65 (000) R$ 245,35 (000) /f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^, M DE^O DE rf-GOsrrV DE 1999 4590.52 160920183.1413 - 4540.42 4590.51 160070021.2403 - 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 150070021.2436 3490.33 3490.36 3490.37 3490.92 4590.52 140780470.2433 3490.30 Equipamentos Permanente Material SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos AuXÍliOS Obras e Instalações DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM Material de Consumo Passagens e Desp Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Despesas de Anteriores Equipamentos e Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Permanente DEPARTAMENTO DO ARTESANATO Seguro Desemprego Material de Consumo R$ 8.700,00 (000) R$ 32.500,00 (000) R$ 54.504,00 (000) esas com Terceiros Terceiros Exercícios Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ 17.750,00 7.750,00 12.750,00 9.000,00 3.250,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 12.000,00 (000) R$ 44.250,00 (000) R$ 39.000,00 (000) Material TRABALHO E R$ R$ 7.500,00 (000) 2.400,00 (000) R$ 1.950,00 (000) /y^ 3490.36 3490.39 4590.52 140780477.2432 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 140780477.2434 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 140780477.2435 3490.30 3490.39 3490.93 4590.52 150810483.2438 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 150810486.2442 3450.4 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iO ^ WE30 DE ft(dOsrTD DE 1999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Intermediação de Emprego Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Qualificação Profissional Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Atendimento as Pessoas Carentes Subvenções Sociais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.300,00 6.500,00 6.500,00 5.200,00 5.200,00 5.200,00 3.250,00 5.200,00 5.200,00 3.900,00 1.000,00 1.500,00 41.275,00 325,00 R$ 800,00 R$ 2.125,00 R$ 500,00 R$ 3.250,00 R$ 3.250,00 R$ 650,00 R$ 6.250,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ^ DE 3 O DE fr(BGSTO DE 1999 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.250,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 275,00 (000) 4540.42 - Auxílios R$ 13.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 315.250,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 10.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 875,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 976.434,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R $ R $ R $ R $ R$ R$ R $ R $ 2. .700,0 0 .300,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .250,0 0 .750,0 0 .300,0 0 .300,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3 0 de cLwjZo de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^J ^ DE30 DE ftQ DE 1999 Anto Secretário de Estado d iência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Joifgfe/Araú Secretário Chefe da Casa Civil José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Ircíü/tria, dp,Cq%ercio e do Turismo José de Secretário de EsV/dlo dos reto Filho sportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho T^9% ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos