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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18289, de 30 de agosto de 1999

Nº 18289/1999

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW% % Dfi30 DE fi(SOS-7V DE 1999

Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9,750.000,00 ( nove milhões setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 7.750.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 700.000,00 (000) 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 700.000,00 (000) 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios 3440.41 - Contribuições R$ 600.000,00 (021) TOTAL R$ 9.750.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 9.150.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 600.000,00 (021) TOTAL R$ 9.750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS. $$S DE 30 DE AGOSTO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^O de í^a^fíS de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO GOVERNADO NCO ESTADO Jos Secretário Antônio yieíLrá da Costa Secretário de Estado do Plánejarawfto e da Ciência e Tecnologia rem Exercício Fazenda

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