Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18288, de 30 de agosto de 1999
Nº 18288/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Átm DE 3 ^ DE AGOSTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.686.447,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 2.686-447,00 ( dois milhões seiscentos e oitenta e seis mi 1 quati oceirtos e quarenta e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO Procurador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil R$ 200.000,00 (ooi) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.636.447,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS,m DE30 DE ft(oO%TO DE 1999 INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (001) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.ll - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil R$ 350.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) TOTAL R$ 2.686.447,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JS. m DE3C DE fr(SOSTt? DE 1999 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Govemador FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 13.000,00 (000) 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 19.500,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 34.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00 (ooo) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 6.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.250,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 3.250,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.250,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.250,oo (ooo) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.250,00 (000) 4940.42 - Auxílios R$ 3.250,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e de Supervisão SEPLANTEC/PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 32.500,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.500,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-ft.aas DE3Q DE ftGOSTV DE 1999 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR 4540-42 - AUXÍÜOS R$ 491.595,00 (000) 110650364.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal 4590.51 - Obras e Instalações R$ 494.000,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.745,00 (000) PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.750,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.675,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.025,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ B.450,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.400,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.250,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.400,00 (000) 030090045.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.550,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.100,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.650,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 7.800,0 0 7.800,0 0 6.500,0 0 7.800,0 0 5.200,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Á2.ltt DE 30 DE ftcSOsT"O DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.200,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.250,oo (ooo) 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 54.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (ooo) E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.267,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.195,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 4.225,00 (000) 3490.36 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.050,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 65.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 118.500,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.720,00 (000) 3490.93 - indenizações e Restituições R$ 2.340,00 (ooo) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.525,00 (000) HÍDRICOS 030540296.1148 - Piano Diretor de Bacias Hidrográficas 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.500,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.930,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 -tt222 DE 30 DE R ú? OS TO DE 1999 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 7.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.750,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.750,00 (000) 030540296.1149 - PROÂGUA 3490.30 - Material de Consumo R$ 28.600,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.655,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00 (000) 030540296.2148 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.150,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 16.250,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) Terceiros Terceiros R$ R$ 10.000,00 (000) 30.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ^ DE 3 0 DE fVGOS-TO DE 1999 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes - Subvenções Sociais - Outros Benefícios Assistenciais - Material de Distribuição Gratuita 3450,43 3490,08 3490.32 R$ R$ R$ DOS - SECRETARIA DE ESTADO SERVIÇOS PÚBLICOS - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras - Obras e Instalações 4590.51 15.000,00 (000) 15.000,00 (000) 20.000,00 (000) publicação• R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 2.686.447,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^) de ocoe^J^b de 1999; 178- da Independência e liida República. ^o ALBAN GOVERNAD iNCO ESTADO Antônio Secretário de Estado do Pl e ncia e Tecnologia Jos^T Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ W DE 30 DE ftfeOSTO DE 1999 Jorge/Araújo^ Secretário^Cnef^ da Casa Civil José de Secretário de Estado x d i,veira Guimarães omércio e do Turismo Secretário d Mart Secretária lho "tiçá, e da Cidadania c%yWn de Souza Leão Vasconcelos a Ação Social e do Trabalho Luciano Augusto Barrito 7 Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos