Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18287, de 30 de agosto de 1999
Nº 18287/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.227 DE Jf ) DE fi GOSTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 715.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538-2430 - Atividades a cargo do DER/SE FR 3lll.ll - Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 420.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 715.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tt-S$? DE 30 DE frGOsrO DE 1999 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 120.000,00 (000) SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 195.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 715,000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de o^^Qõ de 1999; 178- da Independência e liida República. xf"j^X ALBANOlFRhNCO GOVERNADOR DO/ESTADO Anto; Secretári o de Estado dc Planefjaflentcv^ da Ciência e Tecnologia tse Figueiredo SecretáMo , ale Estado, da Fazenda José / ^íSWEí^B i afret o Filho Secretári o de/fistado dare/Transportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretári a de Estado da Ação Social e do Trabalho