Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18278, de 25 de agosto de 1999
Nº 18278/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^.m DE ;Z5"DE ft-G?O$TO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 ( cinco milhões novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111,1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.400.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4f 4614.65 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tó ^ DEcZ^" DE frÇ?CS-rV DE 1999 - Constituição ou Aumento de Capita l de Empresas R$ 150.000,00 (001) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ 1.500.000,00 (001) R$ 5.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^"de ^^ S de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOB^-DO ESTADO Mar Secretário de Estado dol cia e Tecnologia Jpêé^Figueiredo Secretário d4 Estado da Fazenda Secretário de Esta Roberto Fontes de Goeí Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação imaraes o Comércio e do Turismo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ji$-ttS DE c?5"DE frfcO$TO DE 1999 José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos