Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18277, de 25 de agosto de 1999
Nº 18277/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 27? DE^5"D E AGOSTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) R$ R$ FR 20.000,0 0 (000) 30.000,0 0 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.375,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ .27? DE^f DE AGOSTO DE 1999 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento de Incêndio 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 060300178.2384 - Manutenção da Companhia de Emergência Médica 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 060300178.2385 - Manutenção do Departamento de Atividades Técnicas do CBPM 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300178.2392 - Manutenção do Subgrupamento de Busca e Salvamento 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação. 4f^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000,00 ( 3.250,00 ( 4.500,00 ( 13.000,00 ( 10.625,00 ( 6.500,00 ( 9.750,00 ( 6.000,00 ( 3.250,00 ( 6.500,00 ( 6.500,00 ( 6.500,00 ( 6.500,00 ( 13.000,00 ( 11.250,00 ( 6.500,00 ( 9.750,00 ( 8.000,00 ( 3.250,00 ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^-^ ? DE â5 DE ft^OsTO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá liida República. Aracaju, ^-S"de d^^JZS de 1999; 178- da Independên eia e ALBANO FRANCO GOVERNADOS DO ESTADO Secretário de Estado dc :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia redo Figuei: Secretário de Estado da Fazenda José Gilton Secretário de Esta /Pinto Garcia /da Segurança Pública