Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18276, de 25 de agosto de 1999
Nº 18276/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°W%T DEO?,TDE ZfGOSTV DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.103.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.103.000,00 ( um milhão cento e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ R$ R$ 349.000,00 754.000,00 1.103.000,00 FR (000) (000) R$ R$ R$ R$ 72.400,00 5.200,00 25.200,00 1.300,00 FR (000) (000) (000) (000) ^ Terceiros Material R$ R$ 6-500,00 (000) 4-800,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ^ DE JUT DE ft GOSTO DE 1999 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.004,25 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 750,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 (000) 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Permanente 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9-750,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 32-500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (ooo) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.900,00 (ooo) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 6.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.850,00 (ooo) 060300024.1374 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 (000) 060300177.1375 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,oo (000) 060300177.1377 - 4590.51 060300177.2375 - 3490.32 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 3490.93 4590.52 4590.92 060300177.2377 - 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2378 - 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-fo W DE / f DE AGQSTO DE 1999 Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. Obras e Instalações Execução do Policiamento e Segurança Militar Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Não-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica de Exercícios Despesas Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Segundo Batalhão Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20,000,00 (000) 1.500,00 52.000,00 7.375,00 65,00 (000) (000) (000) (000) 80.000,00 (000) 1.500,00 6.500,00 32.500,00 3.250,00 (000) (000) (000) (000) 1.950,00 (000) 3.315,00 (000) 19.500,00 (000) 300,00 (000) 3.250,00 (000) 65,00 (000) 1.950,00 (000) 1.950,00 (000) 19.500,00 (000) 150,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^3.2 ^ 4590.52 4590.92 060300177.2379 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2381 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2386 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 DE 35" DE ftGV$TC - Equipamentos e Permanente - Despesas de Anteriores ) DE 1999 Material Exercícios - Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de - Pessoa Física - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equ i pamentos e Permanente - Despesas de Anteriores Terceiros Terceiros Exercícios Material Exercícios - Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de - Pessoa Física - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos e Permanente - Despesas de Anteriores - Execução do Polici Primeiro Batalhão Terceiros Terceiros Exercícios Material Exercícios .arnento do - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de - Pessoa Física - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos e Permanente Terceiros Terceiros Exercícios Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.250,0 0 (000) 65,0 0 (000) 1.950,0 0 (000) 650,0 0 (000) 22.750,0 0 (000) 150,0 0 (000) 3.250,0 0 (000) 650,0 0 (000) 650,0 0 (000) 650,0 0 (000) 22.750,0 0 (000) 65,0 0 (000) 1.300,0 0 (000) 65,0 0 (000) 650,0 0 (000) 650,0 0 (000) 19.500,0 0 (000) 65,0 0 (000) 1.950,0 0 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2 à% DE $5 DE flGOs.TV DE 1999 65,00 (000) 650,00 (000) 650,00 (000) 19.500,00 (000) 65,00 (000) 1.300,00 (000) 65,00 (000) 1.300,00 (000) 1,300,00 (000) 19.500,00 (000) 65,00 (000) 1.300,00 (000) 300,00 (000) 3.055,00 (000) 65,00 (000) 130750024.1392 - Informatização do Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00 (000) 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 9.750,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.750,00 (000) 4590.92 060300177.2388 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2391 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 060300535.2376 3490,92 4590.52 4590.92 - Despesas de Anteriores Exercícios - Execução do Policiamento do Quarto Batalhão - Passaqens e I Locomoção - Outros Serviços - Pessoa Física - Outros Serviços Despesas com de Terceiros de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos Permanente - Despesas de Anteriores - Execução do Ambiental Exercícios e Material Exercícios Policiamento - Passaqens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos Permanente - Execução do Exercícios e Material Policiamento Rodoviário do Estado. - Despesas de Anteriores - Equipamentos Permanente - Despesas de Anteriores Exercícios e Material Exercícios R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tâ-%íÇ DE ÀS" DE A G?QsTD DE 1999 130750428.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Policia Militar 4590-52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.500,00 (000) 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.360,75 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 325,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.250,00 (ooo) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.175,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 325,00 (ooo) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 650,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 325,00 (000) 060300024.1383 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática CBPM/SE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.250,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 97.000,00 (000) 060300178.1388 - Recuperação, Recomposição e Equipamento de Quartel CBPM/SE 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ RS R$ R$ 58.500,0 0 13.000,0 0 19.250,0 0 9.750,0 0 9.750,0 0 16.250,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ 3490.3 9 4590.52 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/^ ^ DE í^ DE ftGOsTTO DE 1999 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00 (000) R$ 9.875,00 (000) TOTAL R$ 1.103.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1999; 178- da Independência e Aracaju, ^d e o^^Sk?
IIIda República. ^ ^/%^L^ /6 ALBANO-FRANCO GOVERWííÔOR DO ESTADO Secretário de Estado ência e Tecnologia rosé ^Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Glltonl%PÍnto Garcia Secretário de Estado!/da Segurança Pública