Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18273, de 25 de agosto de 1999
Nº 18273/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á%ffl DE $tf DE A(àO^TO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (025) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / 1 I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iO?-? DE^f DE ftG?OSTO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JZST de C^D^S, de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ % ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR JXU.ESTADO Marcjáfs An ton: Secretário de Estado do Ipipieffjâmbito e da Ciência e Tecnologia Joíé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Qoéls—-— Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação