Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18253, de 20 de agosto de 1999
Nº 18253/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JS.253 DE âO DE frGOSTP DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.500.000,00 (000) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 11.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080070020.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 3450.41 - Contribuições R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 650,00 15.000,00 650,00 650,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/,U ^ DE(W DE AGOSTV DE 1999 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 13.000,00 3490.30 - Material de Consumo R$ 19.500,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.350,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 4940.41 - Contribuições R$ 6.000,00 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.750,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.125,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 4590.51 - Obras e Instalações R$ 32.500,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.30 - Material de Consumo R$ 975,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 975,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.060,00 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 975,00 - Pessoa Física R$ 4.875,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.250,00 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 780,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.850,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.575,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.100,00 E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.30 - Material de Consumo R$ 32.500,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JZJH 3490-32 3490-36 3490-39 3490.93 4590-52 080070021.2256 3420.41 3440.41 3450.41 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 080410190.2258 3490.30 3490.32 3490-33 3490.36 3490-39 4590.52 080420188.2253 3420.41 3440.41 3450.43 3490.30 3490.33 3490.36 DEgO DE AGOSrv DE 1999 - Material de Distribuição Gratuita - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino - Contribuições - Contribuições - Contribuições - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. - Material de Consumo - Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental - Contribuições - Contribuições - Subvenções Sociais - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS RS RS R$ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS 500,00 ( 500,00 ( 500,00 ( .552,00 ( .000,00 ( .803,96 ( .000,00 ( .000,00 ( .000,00 ( .000,00 ( .000,00 ( .000,00 ( 020,00 ( 500,00 ( 500,00 ( 000,00 ( 000,00 ( 000,00 ( .225,00 ( 750,00 ( .750,00 ( 000,00 ( 000,00 ( 000,00 ( ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Ád.aff3 DEc%? DE AGOSTO DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 675.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3420.41 - Contribuições R$ 13.000,00 3440.41 - Contribuições R$ 150.000,00 3450.41 - Contribuições R$ 150.000,00 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 510.000,00 3490.30 - Material de Consumo R$ 26.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 197.665,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 595.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 4940.41 - Contribuições R$ 120.000,00 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 13.000,00 3490.30 - Material de Consumo R$ 65.000,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.500,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.400,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 195.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 080460223.2263 - Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.650,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.900,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.100,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.050,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 94.900,00 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 390.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 97.500,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°lZ.l?3 DE dO DE ftGo$-TO DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 500.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 145.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 080470021.2265 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.255,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.770,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.340,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.485,00 (000) 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes 3450.41 - Contribuições R$ 202.294,04 (000) TOTAL R$ 11.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de c^aJ6 de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mareeis Antonti.fi de Mielo Secretário de Estado do ^lanejam^ntoy% da Ciência e Tecnologia (sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer