Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18244, de 13 de agosto de 1999
Nº 18244/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ DE ^ 3 DE ftGOS-TO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.815.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.815.000,00 ( um milhão oitocentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3440.41 - Contribuições 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 1.815.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 de í^^fe de 1999; 178- da Independência e liida República. ° R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) %z%^L / l ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tôS^ DE j3 DE ftGOsTZ) DE 1999 Ma Secretário de Estado do iência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Bgfreto Secretária de Estadoda Saúde