Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18243, de 13 de agosto de 1999
Nº 18243/1999
- - - -" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ J DEÍ O DE fiGOsTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 48.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 480.000,00 (025) TOTAL R$ 528.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 48.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 480.000,00 (025) TOTAL R$ 528.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ B de c^^JZã de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°tiM3 DE Á3 DE ftGOsTO DE 1999 Mar Secretário de Estado do cia e Tecnologia Jacé Figueiredo Secretario.de Estado da Fazenda Luciano augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos