Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18236, de 11 de agosto de 1999
Nº 18236/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁV.ÍBé DE Ai DE ^DSTÍ) DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 665.781,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 665.781,80 (seiscentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810483.2450 3411.30 150810487.2460 3411.30 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Renascer Material de Consumo Atividades a Cargo da FUNDESE Material de Consumo TOTAL FR R$ 262.200,00 (000) R$ 403.581,80 (000) R$ 665.781,80
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 150810483.1450 - 4511.51 4511.52 150810483.2450 - 3111.14 3111.91 3411.08 3411.41 3411.91 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Atividades a Cargo da Renascer Diárias - Pessoal civil Sentenças Judiciais Outros Benefícios Assistenciais Contribuições Sentenças Judiciais FR R$ 33.000,00 (000) R$ 19.000,00 (000) R$ 25.500,00 (000) R$ 5.500,00 (000) R$ 15.500,00 (000) R$ 3.700,00 (000) R$ 4.000,00 (000) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.S.3,6 DE ii DE AGOSTO DE 1999 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3411.93 - Indenizações e Restituições 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 4511.91 - Sentenças Judiciais 4511.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4511.51 - Obras e Instalações 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.14 - Diárias - Pessoal civil 3111.91 - Sentenças Judiciais 3111.93 - Indenizações e Restituições 3411.08 - Outros Benefícios Àssistenciais 3411.32 - Material de Distribuição Gratuita 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra 3411.38 - Arrendamento Mercantil 3411.41 - Contribuições 3411.91 - Sentenças Judiciais 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3411.93 - Indenizações e Restituições 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 4511.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 ( 2.500,00 ( 130.000,00 ( 10.000,00 ( 10.000,00 ( 146.500,00 ( 9.900,00 ( 12.100,00 ( 53.000,00 ( 78.500,00 ( 35.000,00 ( 1.000,00 ( 1.000,00 ( 8.000,00 ( 18.000,00 ( 3.107,72 ( 1.174,08 ( 5.000,00 ( 500,00 ( 15.000,00 ( 800,00 ( 4.000,00 ( 7.000,00 ( 4.000,00 ( 665.781,80 publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3.23é D E ii DE AõOsYD DE 1999 Aracaju, Aí de coo^SL? de 1999; 178- da Independência e liida República. c %/^L— XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Antônio de Secretário de Estado do entoXe da JCiência e Tecnologia iê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Soc/ial e do Trabalho