Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18230, de 9 de agosto de 1999
Nº 18230/1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 020040021.1346 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 020040217.1349 - Reciclagem do Pessoal do Sistema Penitenciário 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) -^ - RS 4.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ -KO DE 0 9 DE AGOSTO DE 1999 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OB de o^6hÍZõ de 1999; 178- da Independência e lii - da República. ^ R$ R$ R$ R$ 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 4.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. %^6—/^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado Secretário Joa Secretário de iência e Tecnologia enda da Cidadania