Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18228, de 9 de agosto de 1999
Nº 18228/1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.154.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,017 de 24 de dezembro de 1998, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.154.000,00 ( dois milhões cento e cinqüenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.984.000,00 (000) 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 2.154.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2041 - Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 30.000,00 25.000,00 8,000,00 FR (000) (000) (000) vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^B JUS? DE 09 DE /VcpPsTt? DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 51.000,00 (000) 3490,08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 40.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 518.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 15.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12,000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.000,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ lo.000,oo (000) 020040013.2049 - Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40,000,00 (000) 020040014,1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-222 DE 09 DE ftGOS.-cO DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 2.154.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 09de cu%s^tS de 1999; 178- da Independência e liida República. publicação. x^^— /CALBANÇK FRANCO GOVERNADO! Ao, ESTADO Antônip^vdJeírayaa Costa Secretário de Estado do /Planj$ É jafiânto e da Ciência e Tecnologia rcício enda raího Secretário dé^sfcaf^^Já^tísriíiça e da Cidadania