Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18225, de 4 de agosto de 1999
Nº 18225/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A^ W DE f?TDE ftGO$-rO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.400.937,50 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.400.937,50 ( quatro milhões quatrocentos mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511,51 - Obras e Instalações R$ 4.400.937,50 (020) TOTAL R$ 4.400.937,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de a^iôjCõ de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ^^%^x: ALBAN GOVERNADOR! :o IESTADO Antônio viearí da Costa Secretário de Estado do Planejem;nto e da Ciência e Tecnologia em Ewen Ício GOVERNO DE SERGIPE DECRETOU 0 DEO^ m AG(PSTV DE 1999 J Secretar! Figueiredo da Fazenda José d Secretário de rr eti o Filho Transpores e da Energia